O Querido Líder

Provedores? Vereadores? Quem precisa disso?

25.6.07

Um passagem da acta de uma reunião na CMP realizada em Setembro do ano passado:

"(...) O Senhor Vereador Rui Sá disse que o provedor do munícipe seria alguém com competência para analisar situações de relacionamento dos munícipes com os diversos Serviços do Município. Propôs que a intervenção do provedor do munícipe abrangessenão apenas os Serviços da Câmara, mas também os principais instrumentos da Câmara, como é o caso da Empresa PortoLazer.

Disse que, uma vez que os Vereadores não têm a capacidade de investigar um determinado Serviço camarário, considera importante existir uma entidade independente com capacidade para avaliar as situações apresentadas pelos munícipes.

O Senhor Vice-Presidente Álvaro Castello-Branco disse discordar, inteiramente, da proposta. Considera que os verdadeiros provedores do munícipe são os vereadores. Referiu-se às funções de um provedor. Na sua opinião, será muito difícil encontrar o consenso de dois terços na Assembleia Municipal, em relação à figura do provedor.

O Senhor Vereador Lino Ferreira disse que o provedor, por definição conceptual, deve ser o Presidente da Câmara. (...)"

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